A equipe da Regional do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná em Cascavel – RECAS fiscalizou a regularidade na utilização dos cronotacógrafos por veículos que trafegavam naquela cidade, nos dias 11 e 12 de abril, com apoio da Polícia Militar do Estado e da Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito de Cascavel - CETTRANS.

Segundo o gerente da Regional de Cascavel, Francisco Bessa, foram fiscalizados 267 veículos durante a operação. Entre esses veículos, 62 foram notificados e receberam o auto de infração por não estarem com os instrumentos regularizados.

O cronotacógrafos é um instrumento de medição obrigatório, segundo o Código de Trânsito, para veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de 10 lugares e os de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, além dos que transportam produtos perigosos.

O cronotacógrafo registra de forma inalterável as velocidades desenvolvidas de um veículo automotor, a distância percorrida e o tempo. Em sua parte central, há espaço apropriado para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso, identificação do veículo, início e fim da indicação do hodômetro e número da portaria de aprovação de modelo do disco ou fita diagrama. Devem constar ainda outros dados, como marca ou nome do fabricante, velocidade máxima de registro, código de aprovação de modelo e números das portarias de cronotacógrafos.

Essa fiscalização dos cronotacógrafos está entre as atribuições do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO, segundo Resolução do CONTRAN. O IPEM-PR como órgão delegado do INMETRO, é o responsável por essa fiscalização no estado do Paraná.

O IPEM-PR emite, após a instalação do cronotacógrafo, o Certificado de Verificação, que atesta que o instrumento foi aprovado em verificação metrológica, com validade de até 2 (dois) anos. Hoje, a fiscalização dos cronotacógrafos, que devem estar com o Certificado de Verificação em dia, é realizada regularmente pelos órgãos delegados do INMETRO, e ocorre em estradas estaduais, federais, e também em perímetros urbanos.

Em caso de irregularidade, os agentes lavram o auto de infração, gerando processo administrativo, com direito à ampla defesa e contraditório. Os registros dos cronotacógrafos também são utilizados para fins legais, em análise pericial de acidentes e denúncias de má condução do veículo.