Pré-medidos

O que é produto pré-medido?

Pré–medido é todo produto embalado e medido sem a presença do consumidor. Fique atento às informações contidas na embalagem, rótulo ou etiqueta, onde deve constar a quantidade do produto de forma clara.

DICAS:

Fique atento: Ao comprar um produto, baseie-se na indicação da quantidade. Embalagens de tamanhos iguais podem conter quantidades diferentes. Para a maioria dos produtos, a indicação da quantidade aparece na embalagem, em rótulo ou etiqueta. Para outros, a indicação é gravada no próprio produto (ex. sabão em barra); no cardápio ou em cartaz (ex.: chopp e refrigerante em copo). O peso do produto comercializado e denominado como “auto-serviço”, apresenta-se em bandeja envolta com filme plástico, ou outro tipo de embalagem, marcado em etiqueta adesiva onde constam ainda, o preço por quilograma e o preço a pagar. O peso da embalagem não é incluído. indicação da quantidade refere-se somente ao produto. O peso da embalagem (lata, saco plástico, vidro, bandeja, etc.) ou do líquido conservante (salmoura, calda) não são incluídos no peso do produto.

 

Comprando Ovos de Páscoa

A aquisição de ovos de Páscoa exige cuidados e os técnicos do Ipem dão algumas dicas para que o consumidor não seja lesado. A principal delas é a de que o ovo de chocolate deve apresentar, de forma clara, a indicação do peso líquido na sua embalagem. Porém, como qualquer produto acondicionado, é importante lembrar que esta indicação deve referir-se somente ao peso do produto, neste caso do chocolate, desconsiderando-se o valor da embalagem e dos brindes, porventura existentes. Com relação àquela numeração que os ovos possuem, o Ipem adverte que elas servem apenas como referência. Ou seja, não se pode dizer que um produto com numeração maior pesa mais, pois cada marca adota uma escala diferenciada de tamanho. Cabe ao consumidor, portanto, ficar atento à indicação do peso líquido do ovo de chocolate. Outro item a ser checado são os brindes. Quando anexados às embalagens, precisam conter todas as informações previstas, como prazo de validade, registro nos órgãos competentes e, no caso de brinquedos, a indicação da faixa etária a que se destinam, acompanhada da marca de conformidade do Inmetro, que garante a qualidade do brinquedo e a segurança das crianças.

 

O que devo observar em produtos como ervilhas em lata, milho, palmito e outros que possuam líquido ou calda?

Para saber a quantidade efetiva do produto descontado o líquido ou a calda, verifique a indicação na embalagem relativa ao conteúdo drenado.

 

Como funciona a Fiscalização de Produtos Pré-Medidos?

Produto pré-medido é aquele cuja quantidade é determinada sem que o consumidor acompanhe o processo de medição. Geralmente é acondicionado em algum tipo de embalagem, a qual traz no rótulo, obrigatoriamente, a quantidade de produto nela contida. A grande maioria dos produtos consumidos pela população, tais como o arroz, feijão, manteiga, leite, óleo comestível, detergente, sabão em pó e muitos outros, são produtos pré-medidos. A fiscalização desses produtos, no âmbito da metrologia legal, é muito importante, uma vez que é praticamente impossível ao cidadão conferir, no ato da compra, se um rolo de papel higiênico, por exemplo, tem de fato os 30 metros indicados na embalagem. O Ipem-PR dispõe de laboratórios especialmente montados para esse tipo de fiscalização. As equipes de fiscalização do Ipem-PR percorrem os pontos de venda, os depósitos e as fábricas desses produtos, principalmente os supermercados e panificadoras, procedendo avaliações preliminares (pesagens amostrais do produto com a embalagem inclusive, de acordo com a quantidade existente no estoque do estabelecimento) e coletando amostras daqueles suspeitos de apresentarem erros contra o consumidor.Constatando-se erros que prejudiquem em demasia ao consumidor, com diferenças notadamente absurdas, o produto poderá ser INTERDITADO, APREENDIDO ou DETERMINADA A RETIRADA DE COMERCIALIZAÇÃO. O responsável pela irregularidade é autuado e tem dez dias para apresentar defesa junto à superintendência do instituto, findo qual, aguardará a determinação da penalidade a ser imposta, de acordo com a Lei Federal nº 9933/99, que podem ser impostas a partir de uma simples advertência, até valores pecuniários sujeitos a agravantes de acordo com vários fatores, tais como: grau de erro encontrado, porte da empresa, importância do produto para o consumidor, ser infrator primário ou reincidente.

 

O que deve ser observado na compra de Pescado Congelado?

Se a indicação do peso líquido apresenta-se de forma clara na vista principal da embalagem.

 

O que é peso líquido?

É a quantidade de produto contido na embalagem.

 

O peso declarado na embalagem é a soma do produto mais do gelo?

A indicação da quantidade líquida é a quantidade de produto principal exposto à venda (pescado), devendo ser descontado qualquer tipo de embalagem e também o gelo.

 

Qual a responsabilidade do fornecedor nos produtos pré-medidos?

Em todo processo produtivo, desde a fabricação, envase, armazenamento e comercialização, o responsável pelo produto pré-medido deve garantir que o consumidor receba a quantidade correta do produto adquirido.

 

Como o IPEM-PR efetua a fiscalização do peixe congelado?

O produto é fiscalizado no estado de comercialização, ou seja, congelado. Quanto à mensuração da quantidade de água existente no produto pescado congelado, não há por parte do Inmetro, regulamento que determine o teor máximo de água permitido para tal produto. Efetua-se no exame quantitativo, um descongelamento apenas parcial do produto, submetendo-o a banho de imersão em água à temperatura de 20°C , diferente portanto do resultado pretendido pelo consumidor, que ao colocá-lo apto para utilização em seu domicílio, fará o descongelamento total.

 

Quais são os tamanhos de papel higiênico que podem ser comercializados no Brasil?

A comercialização de rolo de papel higiênico pode ser feita em conteúdo nominal múltiplo de 10m, a partir de 20 metros e largura de 10cm.

 

O que fazer para reclamar de produtos embalados que tiveram seus preços aumentados e o peso diminuído?

Neste caso, refere-se a produto "maquiado" e o assunto é tratado pelo Procon pelo telefone 0800 411512 ou no disque Procon 1512.

 

Comprei frango congelado e está com muito gelo dentro da embalagem. O que devo fazer?

Em relação ao produto "Frango Congelado", não há legislação que dê amparo legal para execução da fiscalização quanto ao peso do produto, à quantidade de umidade (água) resultante de seu descongelamento, ou à quantidade de tempero. A atribuição para esses tipos de situações, embora se trate de controle de peso, é do Ministério da Agricultura. Se a reclamação for sobre o não desconto da embalagem ou pesagem irregular do produto, entrar em contato com nossa Ouvidoria pelo telefone 0800-645-0102, de segunda a sexta, das 8h às 17:30h