A portaria 481/2010, publicada pelo Inmetro em dezembro de 2010, estabelece requisitos mínimos de segurança para a fabricação, importação e comercialização de artigos escolares.

Após a publicação da portaria, o Inmetro garantiu prazo para fabricantes, importadores e comerciantes para se adequarem às normas, sendo que para os fabricantes e importadores o prazo encerrou no dia 01 de janeiro de 2013.

Para os comerciantes, o prazo encerra no próximo dia 28 de fevereiro, quando o comércio varejista só poderá vender artigos escolares certificados pela referida portaria.

Para obter o selo de identificação da conformidade, os produtos devem ser submetidos (e aprovados) a testes químicos, mecânicos, toxicológicos e biológicos, dependendo do tipo de produto. Antes da edição da portaria, o assunto também passou por consulta pública.

Fazem parte da portaria produtos como:

• Apontador;
• Borracha e Ponteira de borracha;
• Caneta esferográfica/roller/gel;
• Caneta hidrográfica (hidrocor);
• Giz de cera;
• Lápis (preto ou grafite);
• Lápis de cor;
• Lapiseira;
• Marcador de texto;
• Cola (líquida ou sólida);
• Corretor Adesivo;
• Corretor em Tinta;
• Compasso;
• Curva francesa;
• Esquadro;
• Normógrafo;
• Régua;
• Transferidor;
• Estojo;
• Massa de modelar;
• Massa plástica;
• Merendeira/lancheira com ou sem seus acessórios;
• Pasta com aba elástica;
• Tesoura de ponta redonda;
• Tinta (guache, nanquim, pintura a dedo plástica, aquarela).