O Inmetro publicou uma portari

a que disponibiliza em consulta pública a proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) para a certificação compulsória de lâmpadas LED, cuja vida útil pode ser até 70 vezes maior do que a das lâmpadas incandescentes, com mais eficiência energética e economia.

A consulta pública estará disponível até hoje (4 de novembro) e irá contribuir para aprimorar a portaria definitiva que definirá as regras de certificação.

A sociedade pode participar enviando sugestões sobre o procedimento de avaliação da conformidade dos produtos ou opinando quanto aos requisitos estabelecidos.

Após a publicação da portaria definitiva, fabricantes, importadores e o comércio, no entanto, terão diferentes prazos para se adequarem às novas regras, após os quais o Instituto iniciará o controle das importações e a fiscalização no comércio de todo o país. Após esse prazo, os fornecedores de produtos não conformes estarão sujeito às penalidades previstas na Lei.

Ao propor a regulamentação, o Inmetro inova e insere o Brasil no cenário global como um dos pioneiros no estabelecimento de regras para essa nova tecnologia de iluminação. A ação é fruto de uma articulação entre o Inmetro, os ministérios do Desenvolvimento (MDIC) e de Ciência e Tecnologia (MCTI), a Abilux, os principais fabricantes da indústria nacional e os sindicatos e trabalhadores do setor, atendendo às diretrizes do Plano de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria de Iluminação (Padil), do Ministério de Minas e Energia.

O que será avaliado

Além de segurança, o Inmetro avaliará a eficiência energética das lâmpadas LED, no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), e a sua durabilidade. Para definir a comprovação da declaração de vida útil foram previstos critérios inéditos e inovadores: serão feitos ensaios com alguns dos componentes das lâmpadas LED que permitem atestar a veracidade da informação de durabilidade informada pelo fabricante. Hoje, esta certificação existe apenas para as lâmpadas incandescentes e fluorescentes compactas.

A discussão em torno do LED envolve, além da redução nos custos de energia, a questão ambiental, já que são produtos sem mercúrio, com menor impacto ao meio ambiente do que as lâmpadas fluorescentes, por exemplo.

Prêmio Nobel

No início deste mês, o Prêmio Nobel de Física foi concedido aos três cientistas (dois japoneses e um americano) responsáveis pela invenção de nova fonte de luz energeticamente eficiente e ambientalmente correta – o diodo emissor de luzl (LED, do inglês light-emitting diode) azul.

Como participar

Durante o período de consulta pública, além do site do Inmetro, a sociedade poderá também colaborar pelo e-mail dipac.consultapublica@inmetro.gov.br ou via carta para o endereço: Rua da Estrela, 67, 2º andar – Rio Comprido – CEP 20251-900 – Rio de Janeiro, RJ, A/C da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac).