Por que obter a certificação do Inmetro?
Avaliação da conformidade para produtos regulamentados
Avaliar a conformidade de um produto significa verificar se ele é produzido conforme os requisitos mínimos necessários. O Inmetro é, no Brasil, o órgão brasileiro responsável pelo estabelecimento de programas de avaliação da conformidade.
Após uma definição de quais produtos devem ser regulamentados, atendendo a critérios técnicos (riscos associados, principalmente relativos à saúde, segurança ou proteção do meio ambiente, impacto econômico, etc.), o Inmetro estabelece um programa de avaliação da conformidade para cada um desses produtos.
Esse programa vai incluir realização de estudos sobre o produto, discussão com a sociedade sobre o tema, elaboração de um regulamento, contendo os requisitos exigidos para que um produto seja considerado conforme, e a fiscalização do cumprimento desse regulamento. Esses programas também são voltados para a certificação de profissionais e de serviços.
Esses requisitos podem ser voluntários ou compulsórios. Em ambos os casos, os produtos que cumprem esses requisitos recebem um selo, representando esse fato. Os programas voluntários são aqueles que estabelecem requisitos que podem ou não ser obedecidos pelo fabricante. Cada fabricante deve analisar a sua realidade, e decidir se deve ou não aderir ao programa. Aderir a um programa traz custos, é verdade. Mas também traz muitos benefícios. Dependendo do mercado em que a empresa atua, ter um produto com o selo de identificação de conformidade pode significar a diferença entre vender ou não vender. Um exemplo: para exportar um produto para outro país, principalmente para os EUA e União Europeia, muitas vezes é exigida a certificação pelo Inmetro.
Os programas compulsórios são aqueles que estabelecem requisitos obrigatórios para a produção. Geralmente, são associados a produtos que apresentem riscos relacionados à saúde, segurança e meio ambiente. Nesse caso, todos os produtos comercializados no Brasil devem estar de acordo com o regulamento e possuir o selo de identificação da conformidade, ou seja, o selo do Inmetro. O regulamento vale para qualquer produto comercializado no Brasil, seja ele produto nacional ou importado. O produto comercializado sem esse selo não está de acordo com o regulamento, e não pode ser vendido.
Como certificar meu produto?
O primeiro passo é descobrir se há uma certificação aplicável ao seu produto, e se esta certificação é compulsória ou voluntária. A lista de produtos abrangidos por Programa de Avaliação da Conformidade desenvolvido pelo Inmetro pode ser consultada no site do instituto nos seguintes links:
O próximo passo é avaliar se sua empresa cumpre os requisitos necessários para solicitar a certificação, através da leitura da norma ou do regulamento correspondente. Após essa avaliação, a empresa deve procurar um Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro para realizar o processo de certificação referente ao seu produto. Para descobrir quais são os OCP acreditados para conduzir a certificação de um determinado produto, a empresa deve consultar o site do Inmetro, no link:
ORGANISMO DE CERTIFICAÇÃO DE PRODUTO
Após a acreditação, qualquer OCP é reconhecido pelo Inmetro como competente para conduzir o processo de certificação referente aquele produto específico. A negociação de prazos e orçamento da certificação entre OCP e empresas que produzem esse produto é livre.
Geralmente, os processos de certificação são compostos por análise de documentos e por ensaios nos produtos. Após a realização dessas etapas, e da realização de possíveis ações corretivas que sejam necessárias, o OCP emite um certificado para o produto, declarando a conformidade deste com o regulamento ou norma, e registra esse certificado junto ao Inmetro.
Para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Sebrae e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) firmaram um convênio que possibilita as MPEs, após breve cadastro, a aquisição de normas técnicas brasileiras por 1/3 do valor de mercado, entre outros benefícios. Também terá acesso às coleções setoriais que passaram a ficar disponíveis para acesso gratuito pelas Micro e Pequenas Empresas. Essas coleções setoriais são compostas das normas desenvolvidas pelo setor e focadas no produto e processo, que permitirão às empresas inovarem e tornarem-se mais competitivas.
Para maiores informações a ABNT está à disposição através do telefone (11) 3017-3652 ou através do e-mail: atendimento.sp@abnt.org.br.
Quanto aos regulamentos técnicos elaborados pelo Inmetro, estão disponíveis gratuitamente no endereço eletrônico: www.inmetro.gov.br/legislacao.
É importante lembrar que o texto acima está relacionado à área da Qualidade do Inmetro, ou seja, direcionado a produtos e serviços submetidos à avaliação da conformidade. Dúvidas referentes à área de metrologia devem ser encaminhadas diretamente a Ouvidoria do Inmetro:
Telefone: 0800 285 1818 (segunda a sexta, 8h às 18h40min).